No dia 31 de dezembro do ano passado, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 12.378/10, criando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Com o objetivo de definir diretrizes que nortearão o processo de transição dos arquitetos para o novo Conselho, o Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua e o Plenário do Confea, reuniram-se em Brasília, nos dias 27 e 28 de janeiro, onde discutiram propostas que orientarão a transição. “Tanto lideranças do Sistema, como profissionais estão com muitas dúvidas sobre como acontecerá a saída dos arquitetos dos Creas. O que se sabe é que, em 2011, os arquitetos ainda permanecem sob a égide do Sistema Confea/Crea e Mútua. Até a total transição, que deverá ser concluída até dezembro deste ano, as Câmaras Especializadas de Especializadas de Arquitetura dos Regionais de todo o país, terão, junto com a Coordenadoria Nacional, um grande trabalho a ser concluído, incluindo a eleição de conselheiros federais e regionais e presidentes dos Conselhos”, disse Jary Castro.
O presidente do Crea-MS reuniu-se, na última segunda-feira na sede do Crea-MS, com lideranças da arquitetura e urbanismo de Mato Grosso do Sul – representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-MS), do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de MS (Sindarq-MS) e da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), onde apresentou os procedimentos, definidos em Brasília, que serão adotados por todos os Conselhos Regionais para a operacionalização da Lei.
Um dos procedimentos definidos, e já adotados pelo Crea-MS, é a abertura de uma conta poupança para depósito dos valores previstos na Lei 12.378, que corresponde a 90% do valor das anuidades, das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) e de multas recebidas de pessoas físicas e jurídicas de arquitetos e urbanistas, até que ocorra a instalação do CAU/BR. “A luta dos arquitetos e urbanistas para a instalação de seu Conselho próprio foi bastante digna. O que nos entristece é saber que interromperemos um longo trabalho envolvendo a engenharia, arquitetura e agronomia que desenvolvemos com bastante dedicação, a fim de promover a valorização desses profissionais”, ressaltou o presidente do Crea-MS. Durante a reunião com as lideranças, Castro destacou que será criada uma comissão de transição composta por conselheiros e colaboradores para acompanhar e auxiliar o processo.
“O que nos importa agora é fazer com que todas as fases para a conclusão do processo sejam realizadas com bastante tranquilidade e harmonia. Os profissionais da arquitetura, junto com os das engenharias, agronomia, geografia, geologia e meteorologia, os tecnólogos e técnicos, que integram o Sistema Confea/Crea e Mútua, estiveram juntos na construção de Mato Grosso do Sul. Neste momento, resultado de uma luta de quase 50 anos da categoria, seremos um facilitador desse processo, colaborando com o que estiver previsto na legislação”, concluiu.
