Iniciado no último sábado (19, junho) com plantões de atendimento em 13 cidades do interior paulista, o programa de renegociação de dívidas de pessoas que adquiriram imóveis através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) se estenderá por inúmeras cidades do Estado, incluindo a capital e sua Região Metropolitana.
As opções oferecidas pela CDHU para a regularização dos débitos incluem o parcelamento da dívida mediante amortização mínima de 10% e a ampliação do prazo de financiamento, condição que resulta na diminuição do valor das prestações.
O programa da CDHU inclui a possibilidade de resolver a questão dos chamados “contratos de gaveta”, termo aplicado quando o comprador original vende irregularmente (sem a adesão da CDHU) o imóvel a um terceiro, garantindo a transação por meio de documento particular e sem efeito jurídico.
Regularização de “contratos de gaveta” - A transferência da titularidade do imóvel será regularizada desde que o perfil do pretenso comprador se enquadre nas exigências da CDH, como segue.
A) Renda familiar entre um e dez salários mínimos, dependendo do tipo de empreendimento (mais informações ao final);
B) Não ser proprietário(a) e não possuir financiamento de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;
C) Não ter sido atendido(a) anteriormente por programas habitacionais, da CDHU ou de outros agentes promotores de atendimento habitacional de moradias populares;
D) A família deve residir no município há, no mínimo, três anos; ou o chefe da família deve trabalhar no município por igual período mínimo.
Quando se tratar de “contrato de gaveta” relacionado à pretensa transferência de titularidade para um indivíduo só, a regularização será possível somente para interessados a partir de 25 anos de idade, e exclusivamente em unidades de um ou dois dormitórios (atendimento limitado a 5% das unidades habitacionais de cada empreendimento).
Até final de 2010, para a cidade de São Paulo e sua Região Metropolitana estão previstos por volta de 670 plantões, para renegociação e regularização dos “contratos de gaveta”. Se você se enquadra nos perfis com interesse em uma destas situações, consulte regularmente o site da CDHU, onde também há detalhamentos sobre as regras para regulamentação de cada um dos tipos de empreendimento da CDHU:
www.cdhu.sp.gov.br
Nesse endereço eletrônico, o mutuário ou o titular de “contratos de gaveta” podem obter informações sobre datas e locais dos plantões, calcular débitos e mesmo antecipar propostas de renegociação de parcelas em atraso. Boa sorte!
Curiosidades sobre a CDHU – A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU/SP) é uma das maiores instituições habitacionais governamentais do mundo. Movimenta perto de R$ 750 milhões/ano, orçamento superior à receita da maioria dos municípios paulistas, e maior do que 15 Estados brasileiros.
Desde sua criação, em 1949, até os dias atuais estendeu a atuação para 617 cidades, 96% de um total de 645 municípios existentes no Estado de São Paulo.
Nas casas construídas através de programas da CDHU/SP moram cerca de dois milhões de pessoas, número que supera a população da grande maioria dos municípios brasileiros.
