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Concen apresenta viabilidade de energia solar a secretário; governo lançará pacote de incentivos este ano

A presidente do Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica na Área de Concessão da Energisa/MS, Rosimeire Cecília da Costa, que na entidade representa a Fecomércio/MS, esteve esta manhã com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semad), Jaime Verruck, para apresentar estudo que mostra a viabilidade de isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia gerada por painel fotovoltaico.

Rosimeire foi acompanhada da economista da Federação, Regiane Dedé e da  engenheira eletricista Inez Lino Recalde, que elaborou o estudo de viabilidade. Embora o governo não tenha se comprometido a aderir ao Convênio Confaz 16/2015, que prevê isenção do imposto, Jaime anunciou ações de fomento que vêm sendo adotadas e disse que ainda neste ano será encaminhado à Assembleia Legislativa projeto que estabelece incentivos à geração de energia renovável, especialmente solar e a partir da biomassa. Investimentos em energia renovável já são financiados pelo FCO e há redução de alíquotas de ICMS para equipamentos de geração de energia solar na área rural.

O estudo encomendado pelo Concen aponta para a viabilidade do incentivo, proporcionando ganhos a todos. O consumidor teria economia de 30% na fatura com a isenção do ICMS sobre a energia gerada e o governo aumentará a arrecadação em 50%, considerando as projeções para 2017, caso adira ao convênio. Isso porque, embora deixe de arrecadar sobre a geração de energia, a estimativa de crescimento do número de unidades conectadas, com o incentivo, é de 300% e assim arrecadará mais ICMS sobre equipamentos, sem contar a arrecadação do ISS sobre o serviço.