Diante da decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de que a Chesf, subsidiária da Eletrobras que atua na região nordeste seja indenizada em R$ 5 bilhões, o Concen (Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica da área de Concessão da Energisa/MS) manifesta preocupação com mais um ônus ao consumidor e defende que o governo faça frente a esta indenização com recursos do tesouro.
"O consumidor vem assumindo muitos custos do setor elétrico por uma situação que foi provocada pelo governo, por isso somos contra qualquer repasse que iria onerar ainda mais o setor produtivo em um momento delicado. O consumo de energia teve aumento pouco expressivo para se dizer que o Brasil está retomando o crescimento", diz a presidente do Concen, Rosimeire Cecília da Costa, que representa na entidade a Fecomércio MS.
Conforme notícias veiculadas pela mídia nacional, a Chesf será indenizada por investimentos realizados em linhas de transmissão construídas antes do ano 2000 e o valor será pago por meio da conta de luz.
Subsidiária da Eletrobras, a Chesf pleiteava um valor de indenização maior, de R$ 5,6 bilhões, com base em um laudo técnico contratado pela própria empresa. A conta de R$ 5,1 bilhões da Aneel tem como base a data de 31 de dezembro de 2012, ano em que o governo publicou a Medida Provisória 579, que prorrogou as concessões de geradoras e transmissoras em troca de uma redução de 20% nas tarifas.