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Concen terá agendas na Aneel e Ministério da Energia na próxima semana

O Conselho dos Consumidores da área de concessão da Energisa/MS, Concen, terá agendas em Brasília (DF) no começo da próxima semana para tratar de assuntos relacionados à geração de energia e também da distribuição da Cota de Desenvolvimento Energético (CDE).

No primeiro compromisso nesta segunda-feira, dia 01 de junho, às 16 horas (horário de Brasília), a presidente do Concen, Rosimeire Cecília da Costa, junto de presidentes de outros 12 Conselhos de Consumidores, estarão reunidos com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone da Nóbrega.

"Vamos entregar uma carta onde externamos nosso apoio à Aneel que, por meio do diretor José Jurhosa Junior, indeferiu o pedido da Norte Energia para dilação do prazo de obras da hidrelétrica de Belo Monte e ainda determinou a fiscalização das obras de linhas de transmissão".

Rosimeire lembra que o imbróglio envolvendo Belo Monte já dura quatro décadas e que o impacto financeiro já se aproxima de R$ 12 bilhões com os quais o consumidor terá de arcar ao final do processo.

No dia 02, terça-feira, o grupo de representantes de Conselhos segue para o Ministério de Minas e Energia, onde será recebido pelo Secretário de Energia,  Ildo Wilson Grudtner, o adjunto, Robésio Maciel de Sena e o diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico, Marcos Franco Moreira, ocasião em que vai externar a preocupação com a determinação do órgão em solicitar parecer da Controladoria Geral da União, no sentido de confirmar que a decisão do diretor José Jurhosa não será terminativa.

Também será ocasião para debater a geração distribuída de energia, assunto que será tema de audiência no dia 18 de junho na Aneel, quando o Concen fará sustentação oral sobre o assunto.

Rosimeire ressalta que é fundamental pacificar o tema cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos casos de consumidores-geradores que utilizarem as placas fotovoltaicas para estimular esta modalidade. Além disso, lembra da necessidade de articular junto ao governo estadual para que adira ao Convênio 16 do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz), que isenta a micro e mini geração por meio da energia solar. O  PLS 249/2014 – Complementar, que trata do assunto, está em tramitação no Congresso, mas alguns Estados já aderiram ao entendimento do Confaz  – São Paulo, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais.  Minas Gerais já tem uma lei estadual sobre o assunto e estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e os da região Nordeste também já demonstraram interesse em zerar a alíquota.

Ainda na terça-feira haverá reunião com o deputado federal Fábio Garcia (PSB-MT) que pretende apresentar um Projeto de Lei propondo mudanças na forma de distribuição da cota CDE, que hoje é assim distribuída: clientes do Sudeste, Centro-Oeste e Sul arcam com 80% e os outros 20% ficam com clientes do Norte e Nordeste. A preocupação já foi levada pelo Concen à Aneel, mas é preciso alterar a legislação vigente para que esse modelo de distribuição – definido bem antes da interligação total do sistema – seja alterada.