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CRECI-MS defende revisão das taxas cartorárias durante audiência pública

Foi realizada no último dia 09, uma audiência pública para discutir as taxas de emolumentos, ou taxas cartorárias, praticadas pelos cartórios de todo o Estado. O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região (CRECI-MS), Eli Rodrigues, participou da audiência pública, em que a entidade teve voz na manifestação oral.

O evento foi presidido pelo Des. Sérgio Fernandes Martins, Corregedor-Geral de Justiça. Foi aberto espaço para 16 representantes de entidades interessadas no tema discutido se pronunciarem durante a audiência pública e, após estes, houve oportunidade de manifestação de cidadãos inscritos para uso da palavra.

De acordo com o desembargador, a Corregedoria de Justiça optou por ouvir os setores legitimados e a população antes de submeter ao legislativo a proposta de reajuste de valores, que são os mesmos praticados desde 2014. “Estamos conduzindo o tema com muita responsabilidade. A Corregedoria já iniciou estudos para propor a implantação de uma renda mínima para as localidades onde não se arrecada o suficiente para manutenção dos cartorários e, ao mesmo tempo, o Tribunal de Justiça está preparando concurso para preenchimento das vagas nas serventias. Estimamos que até o final de setembro, começo de outubro, será possível enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, concluiu.

Proferida pelo advogado Carlos Henrique dos Santos Pereira, a defesa da revisão das taxas cartorárias, representava, naquele momento, as vozes das entidades que levantaram preocupação sobre o tema. Além do CRECI-MS, a FIEMS, FAMASUL, Sindimóveis, Secovi-MS, Fecomércio e Sindicato Rural de Campo Grande tiveram parte na audiência pública, representadas por Santos Pereira.

O advogado fez um panorama da importância dos setores ora representados e o impacto que as altas taxas cartorárias causam. Também apontou soluções e alternativas ao judiciário, comentando ainda as taxas praticadas pelos estados vizinhos.