O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul vai firmar convênio com o Procon (Coordenadoria de Orientação e Defesa do Consumidor) para que o órgão encaminhe sistematicamente o cadastro de denúncias fundamentadas e não atendidas contra o setor imobiliário.
Foi o que ficou acordado na noite de 28 de abril, quarta-feira, durante palestra proferida pelo superintendente do órgão, Lamartine Ribeiro, no auditório do CRECI/MS. O superintendente e o presidente do Conselho, Eduardo Francisco Castro, destacam a importância da parceria entre as duas entidades, que são órgãos fiscalizadores.
Lamartine ressaltou que não é prática entre os corretores de imóveis de Mato Grosso do Sul lesar o consumidor e que as relações entre a categoria e o Procon são bastante pacíficas. Porém, com a chegada de empresas de fora, alguns casos chegaram ao órgão de defesa consumidor, e o principal problema está relacionado à clareza na formulação do contrato.
Ele relata uma situação em que foi cobrado arras, o chamado “sinal”, e que o negócio não pôde ser realizado, mas o valor ficou retido e no momento em que o consumidor cobrou explicações foi informado que era a título de pagamento dos honorários do corretor de imóveis.
Ocorre que o contrato com o consumidor é apenas de compra e venda do produto e não de prestação de serviços, explicou Lamartine. O superintendente aproveitou para alertar os profissionais de que a venda casada é proibida e que pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) é preciso prever fatores que possam impedir a realização do negócio que estejam fora do alcance do comprador, como a possibilidade de o banco negar a aprovação do financiamento. Ele lembrou que em caso de retenção de parte do sinal para cobrir custos decisões judiciais têm fixado valores entre 10% e 20%.
Outro assunto levantado por Lamartine e que será encaminhado pelo Conselho é a mobilização pela desvinculação das contas de água e luz do imóvel, passando a ser vinculadas ao CPF do contratante dos serviços. Para o superintendente do Procon, nos atuais moldes, o inadimplente é premiado, ao passo em que o proprietário do imóvel acaba tendo que assumir faturas atrasadas se quiser aluga-lo novamente ou vende-lo.
Com as ações para estimular o consumidor a buscar seus direitos, dentre elas instalação de postos volantes, o Procon tem elevado a procura. De 2008 para 2009 o salto foi de 31%, com 25 mil atendimentos no ano passado. O número ainda é considerado baixo. A intenção do órgão é elevar as denúncias e por conseqüência fazer com que as empresas respeitem mais os consumidores, o que em um segundo momento deve reduzir o número de queixas. Por fim, disse Lamartine, “a longuíssimo prazo”, a meta é zerar o desrespeito às relações de consumo e extinguir o Procon.
A palestra teve intensa participação dos corretores de imóveis e foi uma das mais longas e debatidas nestes cinco anos em que o CRECI tem realizado seu ciclo de palestras.
No dia 4 de maio, às 18 horas, o CRECI/MS oferece o curso “Captação de Imóveis com Exclusividade”, com o presidente do CRECI de Goiás, Oscar Hugo Monteiro Guimarães. As vagas são limitadas e é preciso fazer a reserva antecipada pelo telefone 3325-5557. Os primeiros 100 (cem) Corretores de Imóveis inscritos receberão gratuitamente a apostila, sendo que os demais poderão adquiri-la ao custo de R$ 20,00.
A programação do ciclo de palestras pode ser acompanhada no site do CRECI/MS – www.crecims.com.br
