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Quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Fisco mira brasileiros que compraram imóveis no exterior e não declararam

O prazo para a repatriação de recursos no exterior está encerrado e, a partir de agora, a Receita Federal vai se empenhar em correr atrás de quem não declarou os bens que estão fora do país. O principal alvo da operação serão os brasileiros que têm imóveis em Miami, nos Estados Unidos. Cerca de 2,1 mil pessoas compraram apartamentos ou casas no país, mas não informaram ao órgão fiscalizador. O Fisco não informou qual a expectativa de arrecadação com as autuações, mas estima-se que possa chegar a R$ 2,27 bilhões nos próximos anos. Especialistas afirmam que os contribuintes que estiverem nesta situação devem ser multados em 150% do valor do ativo por sonegação e fraude fiscal.A princípio, a ação vai acontecer no decorrer do segundo semestre de 2017. A Receita Federal tem o nome dos proprietários dos imóveis em mão, o que facilita o processo. Do total, 43% dos bens em Miami não foram declarados para o Fisco. O brasileiro é o segundo cidadão que mais tem residência na cidade americana e é o primeiro em valor — R$ 730 milhões ao todo, uma média de R$ 776 mil por imóvel. Levantamento da Receita mostra que 75% do total foram pagos à vista. A pesquisa inlui apenas bens adquiridos em 2015.

Além dos 43% que não declararam, 22% informaram valor menor do imóvel. Leonardo Bueno, mestre em tributação internacional e sócio da Machado, Leite & Bueno Advogados, disse que as penalidades serão mais duras agora. O contribuinte que não regularizou nas duas fases da repatriação está sujeito a autuação de sonegação e fraude fiscal. Além da multa de 150% do patrimônio, haverá cobrança de 27,5%, em caso de Pessoas Físicas, e 34%, Pessoas Jurídicas, do valor do bem. Também serão cobrados juros de acordo com a primeira variação do ativo.

“O programa de regularização de repatriação permitiu que o que não estava declarado fosse resolvido, sejam imóveis, dinheiros, automóveis, participações societárias, etc. Agora, com o fechamento da janela, esses contribuintes vão passar por um processo bem rigoroso”, disse. O Fisco tributará o valor do imóvel como renda.

Os resultados na arrecadação do governo não serão imediatos. Segundo especialistas, o processo é similar ao de uma ação judicial. A tramitação permite que a pessoa recorra em várias situações. Há casos em que a demora é de cinco anos. “Neste ano é inviável que se recupere o valor, mas uma hora vem. Quando vier, a penalidade é bem pesada”, alegou Carter Batista, advogado tributarista do Osório, Porto e Batista Advogados.

O Brasil faz parte de um grupo de 100 nações que integram a Convenção Multilateral para Troca de Informações entre Países. Os dados patrimoniais são transmitidos de forma automática entre os integrantes. Algumas nações consideradas paraísos fiscais também aderiram ao grupo. “O sistema informatizado contribuiu para que poucas informações escapassem. Agora, já se tem a lista com os compradores. A Receita vai tentar fiscalizar o que não foi declarado”, disse Batista.

José Matias-Pereira, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), destacou que a medida tem efeito sobretudo didático, já que o impacto da fiscalização não será imediato. “Medidas como essas são positivas. Isso sinaliza que, se alguém se predispor a fazer sonegação, será punido”, destacou.

Segunda fase

A segunda fase da repatriação terminou ontem. Quem fez o acordo pagou 35,25% em taxas, sendo que 15% era de Imposto de Renda e 20,25% de multa sobre o valor declarado. Feita no ano passado, a primeira versão do programa a Receita Federal cobrou 15% de IR e de multa. Em 2016, foram pagos R$ 46,8 bilhões na fase um, muito superior ao previsto para este ano, de R$ 2,9 bilhões. A frustração na arrecadação foi um dos motivos para o governo revisar para R$ 5,79 bilhões a estimativa de entrada de receitas primárias para o ano. A equipe econômica conta ainda com R$ 5,8 bilhões por meio do aumento do PIS-Cofins, tributo que incide sobre combustíveis, entre outras medidas.

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Fonte: Correio Braziliense