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Nove pessoas são autuadas em fiscalização do CRECI-MS, PROCON-MS, DECON-MS e MPT

Em operação conjunta realizada esta semana pelo CRECI-MS, PROCON-MS, DECON-MS e Ministério Público do Trabalho, nove pessoas foram autuadas por exercício ilegal da profissão, três receberam orientações e duas foram encaminhadas para a delegacia para prestar mais esclarecimentos.

A partir do trabalho investigativo do departamento de fiscalização, o CRECI-MS levou denúncia aos demais órgãos sobre irregularidade cometida por uma empresa de consórcio na capital.

No momento da fiscalização um casal estava na empresa com R$ 9 mil reais em dinheiro para dar entrada na negociação. “Nós vimos um anúncio no Facebook de uma casa, mas quando chegamos aqui nos avisaram que na verdade era um financiamento de um terreno, como vimos que tinha CNPJ, achamos que estava tudo certo. Viemos hoje para dar entrada de nove mil reais, porque eles disseram que nos liberariam 200 mil reais em 30 dias”, disse o casal que preferiu não se identificar. “Foi muita sorte a fiscalização chegar aqui bem na hora, porque nem tínhamos percebido que era um golpe”, complementa.

“Estamos intensificando ações de fiscalizações que vêm sendo feitas desde o ano passado. Esse ano contamos também com a presença do Ministério Público do Trabalho, fazendo parte dessa operação conjunta, deixando a ação ainda mais produtiva. Foi muito importante a participação de todos, pois conseguimos evitar que consumidores sejam enganados. Mais uma vez o CRECI-MS alerta a sociedade: Vai fazer a aquisição de um imóvel, verifique se o corretor tem inscrição no conselho”, explica o coordenador de fiscalização do CRECI-MS, Carlos Scarcelli.

Pelo Procon a empresa será autuada por propaganda enganosa e má fé, já que os vendedores de consórcios se utilizam de fotos na internet para vender um imóvel, que na verdade é um consórcio. A empresa ainda não tem autorização do Banco Central pra vender o consórcio, e agora terá 20 dias pra apresenta defesa ao órgão de defesa do consumidor.

Os fiscais do Ministério Público do Trabalho identificaram no local o “fenômeno da pejotização”, que é quando a empresa contrata as pessoas com MEI, para ter menos encargos trabalhistas, e  máscara o vínculo de emprego, já que na empresa as pessoas cumpriam horários, tinham metas e recebiam vale transporte.

Corretores de Imóveis e população em geral podem denunciar atuação ilegal e irregularidades. As denúncias são anônimas. WhatsApp para denúncia: (67) 9 9234-8680.⠀⠀⠀⠀⠀

Você ainda pode consultar se o seu corretor de imóveis é habilitado pela busca no portal do Conselho: https://www.crecims.conselho.net.br/form_pesquisa_cadastro_geral_site.php

Casos em 2021

Como resultado da operação conjunta para proteção da sociedade, evitando que profissionais mal intencionados lesem a população, a operação conjunta de fiscalização entre o CRECI-MS, Decon e o Procon interditou quatro empresas em Campo Grande em setembro do ano passado.

Em outubro, foi a vez de Dourados onde três empresas foram fiscalizadas pelo CRECI-MS e Procon Municipal. A fiscalização constatou dois casos de exercício ilegal da profissão, sendo realizada orientação para correção dos anúncios.

E em dezembro foi Ponta Porã que recebeu a ação conjunta do Conselho e Procon Municipal, na ocasião duas empresas foram autuadas.