No dia 15 de abril, terça-feira, o superintendente do Procon (Superintendência de Proteção ao Consumidor), William Douglas de Souza Brito, estará no auditório CRECI/MS onde vai proferir palestra para os corretores de imóveis. O evento vai destacar a elaboração de contratos de forma que as claúsulas estejam de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor). A palestra tem início às 18h30 e a entrada é 1 kg de alimento não perecível.

William Brito explica que os corretores de imóveis precisam estar atentos principalmente a três questões na elaboração do contrato: se a linguagem usada é de claro entendimento, se há equilíbrio na relação entre o consumidor e o prestador de serviços e se as cláusulas onerosas do contrato estão em destaque.

O superintendente do Procon afirma que hoje já está desatualizada a ótica de que o que está assinado em contrato é valido e inquestionável. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, explica, há uma maior facilidade para rever os contratos baseado no princípio da vulnerabilidade. A parte considerada frágil é o consumidor, por isso foram criados vários mecanismos para protegê-lo.

Na palestra William vai explicar o que pode se configurar abuso e orienta que os corretores de imóveis recorram a uma assessoria jurídica para que não haja erro na elaboração de contratos.

Esta é a terceira palestra do ciclo promovido pelo CRECI/MS em 2008. Em fevereiro quem falou foi o gerente regional da Caixa Econômica Federal, Cláudio Rubbo Guterres e em março o auditório Waldyr Francisco Luciano recebeu o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.

As reservas para a palestra devem ser feitas antecipadamente através do telefone (67) 3325-5557