No dia 15 de abril, terça-feira, o superintendente do Procon (Superintendência de Proteção ao Consumidor), William Douglas de Souza Brito, esteve no auditório CRECI/MS onde proferiu palestra para os corretores de imóveis. O evento destacou a elaboração de contratos de forma que as claúsulas estejam de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

William Brito explicou que os corretores de imóveis precisam estar atentos principalmente a três questões na elaboração do contrato: se a linguagem usada é de claro entendimento, se há equilíbrio na relação entre o consumidor e o prestador de serviços e se as cláusulas onerosas do contrato estão em destaque.

O superintendente do Procon afirma que hoje já está desatualizada a ótica de que o que está assinado em contrato é valido e inquestionável. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, explica, há uma maior facilidade para rever os contratos baseado no princípio da vulnerabilidade. A parte considerada frágil é o consumidor, por isso foram criados vários mecanismos para protegê-lo.

Esta foi a terceira palestra do ciclo promovido pelo CRECI/MS em 2008. Em fevereiro quem falou foi o gerente regional da Caixa Econômica Federal, Cláudio Rubbo Guterres e em março o auditório Waldyr Francisco Luciano recebeu o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.

* fotos da palestra do dia 15 de abril de 2008.