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Prédio do CRECI/MS passa por reforma para se adequar à Lei de Acessibilidade

O prédio do CRECI/MS, localizado na rua Rio Grande do Sul, no centro de Campo Grande, passa por reforma para se adequar à Lei de Acessibilidade, regulamentada pelo Decreto de n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004. As obras tiveram início no dia 23 de abril e o cronograma prevê 60 dias para conclusão.

Para reformular a fachada e implantar uma rampa que facilite a entrada de cadeirantes, o CRECI/MS vai investir R$ 32.930,00. A empresa que executa a obra é a Traço Virtual Arquitetura e Construção Ltda, inscrita no CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia) sob número 4087.

O processo licitatório foi instaurado no dia 5 de março e a licitação foi por meio de carta-convite na modalidade melhor proposta. A Comissão de Licitação foi presidida pelo vice-presidente da entidade, João Roberto Ambrósio e teve como membros o 1º diretor-tesoureiro Benilo Allegretti e o coordenador de Fiscalização, Carlos Eduardo Scarcelli.

A adaptação do prédio para garantir acessibilidade a todos os cidadãos é mais um passo que o CRECI/MS dá para reforçar o seu comprometimento com a questão. No ano passado a entidade levou o assunto ao seu ciclo de palestras, informando os corretores de imóveis sobre a importância de observarem as condições de acesso dos imóveis que comercializam.

Legislação – O decreto n° 5.296 regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Fonte: CRECI/MS