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Segunda-feira, 12 de maio de 2008

Presidente da OAB/MS falará sobre proteção contra documentos falsos em transações imobiliárias

Como se proteger contra documentos falsos na negociação de imóveis e os riscos da atividade imobiliária são alguns dos tópicos que o presidente da OAB/MS, Fábio Ricardo Trad, vai abordar a partir de 18h30 do dia 13 de maio, terça-feira, durante palestra no auditório do CRECI/MS, Waldyr Francisco Luciano, em Campo Grande. A entrada é 1 kg de alimento não-perecível e as vagas são limitadas.

“Vamos fazer uma exposição sobre possíveis repercussões na esfera criminal do trabalho do corretor de móveis, quanto à questão da documentação ou da gestão negocial, dizendo quais os riscos para que o profissional fique precavido”, diz o presidente da OAB/MS.

Uma das orientações que Trad pretende passar é sobre como o corretor de imóveis pode se guarnecer para não ser acionado em caso que envolva documentos falsos usados por uma das partes envolvidas na negociação. O advogado vai explicar de que modo o profissional pode se proteger de eventuais ações por crimes como falsidade ideológica, estelionato ou apropriação indébita. “O corretor de imóveis é muito vulnerável”, justifica.

Ele paranebiza a iniciativa do CRECI/MS que em suas palestras tem dado atenção especial para o conhecimento das Leis. O evento de abril, por exemplo, tratou do Código de Defesa do Consumidor.

“O corretor de imóveis não precisa ser um advogado, mas tem que ter noções elementares para se proteger, porque sua atividade, que é vender imóveis, está intimamente ligada à Legislação”, alerta Fábio Trad. Sua palestra também deve tratar sobre a venda de imóveis penhorados, que já é possível desde o ano passado através de convênio firmado entre o CRECI/MS e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Reservas para a palestra devem ser feitas através do telefone (67) 3325-5557

Fonte: CRECI/MS