A obra vai custar R$ 200 milhões e será executada pelo grupo mexicano Homex. Somente a vereadora Thaís Helena (PT) não participou da votação porque está em Ponta Porã, acompanhando a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto foi aprovado com apenas uma abstenção. O secretário de Governo, Rodrigo Aquino, considerou “o resultado foi favorável” e disse que as emendas não impõem impedimentos ao empreendimento. Ele lembrou que a adequação do projeto é prerrogativa do Legislativo.

Aquino lembrou que uma emenda que poderia trazer problemas, tratando do habite-se e inscrição cartorária, foi retirado porque os vereadores entenderam que estaria usurpando competência do município.

O secretário afirmou que não há previsão de desapropriações, embora elas não estejam descartadas e a possibilidade esteja contemplada no projeto, conforme apresentado pelo presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB).

Emendas

Dentre as emendas aprovadas, uma prevê que a população afetada pelas desapropriações decorrente da construção seja atendida com prioridade nos programas sociais de habitação do município.

A segunda estabelece que o poder público municipal deverá exigir contrapartida na negociação dos empreendimentos, considerando que as medidas de preservação às margens do córrego Lagoa, Anhanduí, Lageado e afluentes devem ser obrigatórias e não optativas.

Outra estabelece critério diferenciado referente à taxa de permeabilidade nas edificações com dois pavimentos, levando em conta princípios ambientais que regem empreendimentos desse porte.

Uma emenda supressiva retira do grupo de Gestão, previsto no projeto, o poder de interpretar e decidir as duvidas que possam existir na aplicação. Neste caso o poder Executivo deverá encaminhar proposta de alteração para sanar qualquer irregularidade.

Os relatórios semestrais elaborados pelo Planurb sobre o projeto também deverão ser encaminhados à Comissão Permanente competente da Câmara, conforme emenda.

Uma emenda aditiva insere a União municipal das Associações de Moradores ao grupo de gestão criado para contemplar a população nas decisões.

Há ainda outra supressiva que tira do projeto a redação “a critério do grupo de gestão”, no que diz respeito às sanções pelo atraso das obras.

Emenda aditiva e modificativa inclui necessidade aprovação pela Câmara do termo de conclusão de negociação, viabilizando a participação do Legislativo na operação consorciada. Por fim, emenda aditiva determina que recursos necessários para desapropriação serão oriundos de verbas orçamentárias.

O presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), explicou que durante o fim de semana ocorreram várias reuniões, a última às 17 horas de ontem. Segundo ele, só não participaram das reuniões, cabo Almi (PT), Paulo Pedra e Thaís Helena (PT). Ele afirma que as emendas respaldam as pessoas que serão desapropriadas não ficarão desamparadas e de que o Legislativo vai fiscalizar o projeto.

Foto: Portal Câmara de Vereadores de Campo Grande